Solução de controvérsias no Mercosul
- Brasília : Câmara dos Deputados / Coordenação de Publicações, 2003
- 278 p.
- Ação Parlamentar ; 213 .
1. Laudos arbitrais no marco do Protocolo de Brasília: a construção jurídica do processo de integração - Carlos Márcio Cozendey e Daniela Arruda Benjamin 2. Opiniones consultivas, medidas provisionales y medidas excepcionales y de urgencia - Evelio Fernandez Arevalos 3. Os laudos arbitrais proferidos com base no Protocolo de Brasília para a solução de controvérsias - José Carlos Magalhães 4. A consolidação da arbitragem no Mercosul: o sistema de solução de controvérsias após oito laudos arbitrais - Liliam Chagas de Moura 5. Análise da funcionalidade do sistema de solução de disputas do Mercosul - Luiz Olavo Baptista 6. Protocolo de Olivos: innovaciones en el sistema de solución de controversias del Mercosur - María Cristina Boldorini 7. La solución de controversias en los acuerdos del Mercosur con otros países o esquemas de integración - Marina García del Río 8. As fontes jurídicas do Mercosul - Maristela Basso 9. O papel da tradição do Common Law nos laudos arbitrais do Mercosul: considerações sobre a utilização dos princípios em seu processo decisório - Nadia de Araujo 10. Protocolo de Olivos: algunas reflexiones sobre los institutos que deben ser objeto de reglamentacion específica - Ramón Díaz Pereira 11. El Protocolo de Olivos: sus reformas essenciales y su significado en el regimen de solución de controversias del Mercosur - Roberto Puceiro Ripoll 12. El Protocolo de Olivos y la interpretación uniforme de la normativa Mercosur - Susana Czar de Zalduendo 13. Secuencias procedimentales del Protocolo de Olivos - Valentina Raffo 14. As inovações processuais do Protocolo de Olivos - Welber Barral 15. El Protocolo de Olivos para la solución de controversias del Mercosur: algunos aspectos particulares (técnico jurídicos, organico institucionales, procesales) - Berta Feder 16. A evolução do Sistema de Solução de Controvérsias - de Brasília a Olivos - Jorge Fontoura
Coletânea de artigos sobre o Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul - Mercado Comum do Sul, instituído pelo Protocolo de Brasília e modificado pelo Protocolo de Olivos.