ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de <br/><br/>
Competências na Constituição de 1988 

 - 4. ed 
 - São Paulo :  Atlas,  2007 
 - 152 p. 
<br/><br/> Parte I. O Estado Federal  1. O surgimento do Estado Federal  2. Características do Estado Federal  Parte II. A repartição de competências no Estado Federal  3. A repartição de competências e as transformações do Estado Federal  4. Técnicas de repartição de competências  Parte III. A repartição de competências na Constituição brasileira de 1988  5. A repartição e a Assembléia Nacional Constituinte. Histórico  6. O sistema de repartição de competências adotado na Constituição de 1988  7. Das competências privativas  8. Das competências concorrentes 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788522447275 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito<br/>Direito Constitucional