Direito da energia elétrica no Brasil :  Aspectos institucionais, regulatórios e socioambientais 

 - Brasília :  ANEEL,  2010 
 - 572 p. 
<br/><br/> Parte I. Aspectos institucionais e marcos jurídicos  O processo decisório na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Fernanda Ferreira Matos  Possível conflito de competências entre a ANEEL e a CCEE quanto à aplicação de penalidades - João Alfredo Serra Baetas Gonçalves  As licitações de concessão de geração e transmissão de energia elétrica e os leilões combinatórios - Claúdio Santos Ortis  Cooperativas de eletrificação rural: impossibilidade de alteração do regime autoprodução para o de produção independente de energia elétrica - Renata Neiva Pinheiro  Parte II. A prorrogação de contratos de concessão: um debate  Debate sobre uma segunda prorrogação de concessões no setor elétrico sem licitação: verdades, meias verdades e pontos para reflexão - Romário de Oliveira Batista  A ausência de critérios objetivos para a prorrogação de concessões de geração hidráulica de energia elétrica - Ricardo Martins Sant'Ana  Marco legal referente às prorrogações do setor de energia elétrica - Dilermando Gomes de Alencar  Parte III. Aspectos regulatórios  Universalização dos serviços de energia elétrica: evolução histórica e necessidades de regulação - Daniel José Justi Bego  Serviços de energia elétrica explorados em regime jurídico de direito privado - André Patrus Ayres Pimenta  Regulação de qualidade da distribuição de energia elétrica - Marcio Andrey Roselli  Controle secundário de frequência: prestação, remuneração e comparação com a regulação em outros mercados de energia elétrica - Gentil Nogueira de Sá Júnior  Política tarifária, assimetrias resultantes e possíveis aperfeiçoamentos - Leandro Caixeta Moreira  A revisão tarifária da CELPE de 2005 e seus reflexos na regulação de serviços de energia elétrica no Brasil - Ricardo Brandão Silva  Uma alternativa de intervenção regulatória no Newave do setor elétrico - Felipe Alves Calabria  O uso do potencial hidráulico para produção independente de energia elétrica: uma concessão mista para exploração de atividade econômica - Márcio Pina Marques  Parte IV. Questões sociais e ambientais  Reassentamento dos atingidos por barragens: limites da competência regulatória da ANEEL - Lúcia Penna Franco Ferreira  A suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplência do usuário e sua evolução jurisprudência - Marcelo Escalante Gonçalves  Indicadores de sustentabilidade para o setor de energia elétrica brasileiro - proposta de uma visão sistêmica: ambiental, social, econômica e institucional - Vilker Germano Martins 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788587491114 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Política Energética<br/>Energia Elétrica<br/>Regulação<br/>Direito Público<br/>Concessão de Serviços Públicos
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil