Mensurando a independência das agências regulatórias brasileiras
- Brasília : IPEA, jan./jun. 2011
O estabelecimento de agências reguladoras autônomas na década de 1990 representou uma reorganização do sistema regulatório brasileiro. Contudo, o jogo da regulação não termina com o estabelecimento das regras formais. Independência formal se traduz em independência na prática? Em quais condições o Executivo escolherá interferir nas agências? Tendo em mente tais questionamentos, o presente trabalho busca identificar o grau de interferência nas agências regulatórias federais brasileiras e prover uma tentativa de explicação. As hipóteses básicas são que as preferências do chefe do Executivo e o nível de independência formal importam. O grau de interferência e de independência formal são operacionalizados por meio da construção de dois índices. Um modelo de painel com efeitos aleatórios é estimado e a análise mostra que as preferências do presidente e o nível de independência formal importam para explicar a interferência política
Agência Reguladora Modelo de Gestão Estrutura Organizacional