Linguagem clara e legística
- Oeiras : INA, out./dez. 2010
Tal como a tentação do hermetismo excessivo e desnecessário na linguagem jurídica e, em particular, legislativa (aquilo que referimos como juridiquês), remonta a épocas remotas e se afigura comum às mais diversas culturas jurídicas, também os esforços no sentido da simplificação da linguagem têm sido abundantes ao longo da história. Nos tempos atuais, o principal "corpo organizado de linhas orientadoras" com vista à simplificação é chamada 'plain language' (linguagem clara), que propõe uma comunicação jurídica centrada no destinatário, como forma de aumentar a sua eficácia. Veremos quais os principais princípios e soluções tipicamente associadas à 'plain language', como tem sido implementada pelo mundo fora e como se compatibiliza a simplificação com a certeza jurídica.