Uma breve revisão sobre o Estadonovíssimo-movimento-social, proposto por Boaventura de Sousa Santos e o Estado social-liberal de Luiz Carlos Bresser Pereira
- Brasília : ANESP, jul./dez. 2010
A crise do Estado-providência demanda um Estado mais eficiente na formulação e implementação de políticas públicas. Tais modelos, em contraponto ao modelo weberiano burocrático, propõem uma administração pública mais flexível em suas regras, com melhores serviços públicos e maior participação democrática nas decisões públicas. Abre-se espaço na arena política para novos atores políticos que não são considerados nem Estado, nem mercado, o chamado terceiro setor. Neste artigo, serão analisados dois modelos de Estado: o Estado-novíssimo-movimento-social de Boaventura de Sousa Santos, e o Estado social-liberal de Luiz Carlos Bresser Pereira, com a comparação entre alguns pontos convergentes e divergentes. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica. A proposta do Estado social-liberal considera que o Estado deve adotar mecanismos gerenciais, se descentralizar, separar a formulação da execução de políticas públicas, criar agências executivas e permitir que o terceiro setor execute atividades não exclusivas do Estado. No Estado-novíssimo-movimento-social, o Estado é apenas um integrante no espaço público onde atores estatais, não estatais e população organizada interagem e discutem sobre as maneiras de se promover o interesse público. A democratização do terceiro setor, da administração pública e a articulação entre democracia representativa e participativa são alguns de seus pressupostos básicos. O governo federal, ao adotar o Plano Diretor de Reforma do Estado, de 1995, fez a opção clara pela instauração de um Estado social-liberal brasileiro. Várias de suas medidas foram implantadas. A implantação de um Estado-brasileiro-novíssimo-movimento-social só seria viável se a população brasileira fosse organizada, ativa politicamente e tivesse a consciência de que o Estado existe para satisfazer seus interesses
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