Controle judicial de políticas públicas
- São Paulo : Saraiva, 2011
- 193 p.
CAPÍTULO I: O reconhecimento da eficácia dos direitos fundamentais 1. breve escorço histórico dos direitos humanos 2. o sistema ético de referência dos direitos humanos 3. a institucionalização dos direitos humanos 4. natureza jurídica e alcance dos direitos fundamentais 5. características relevantes para a tutela dos direitos fundamentais 6. a internacionalização dos direitos fundamentais: um sistema aberto e em constante renovação 7. a exigência democrática de igualdade substancial 8. a morfologia dos direitos fundamentais sociais 9. a satisfação espontânea dos direitos fundamentais sociais pelo estado: as políticas públicas 10. abordagem sistêmica da eficácia dos direitos fundamentais sociais CAPÍTULO II: Crise entre as formas de expressão do poder estatal: o papel do poder judiciário na efetivação dos direitos fundamentais sociais 1. a teoria da separação dos poderes em Montesquieu 2. reflexos da transição do estado liberal para o estado social na teoria da separação dos poderes 3. o exercício do controle de constitucionalidade pelo poder judiciário: o início da discussão sobre a judicialização da política 4. a constitucionalização dos programas de ação do estado 5. lesão causada dos direitos fundamentais sociais pelas omissões do estado 6. alcance do art. 2º da constituição federal de 1988 7. o papel do poder judiciário na efetivação dos direitos fundamentais sociais CAPÍTULO III: Âmbito de cognição das políticas públicas no processo coletivo 1. crise metodológica e desconsideração dos direitos fundamentais sociais como objeto de tutela no processo coletivo 2. análise do princípio da inafastabilidade sob a ótica dos direitos fundamentais 3. o processo coletivo como instrumento adequado para a efetivação dos direitos fundamentais 4. peculiaridade dos direitos fundamentais sociais enquanto direitos difusos 5. âmbito de cognição das políticas públicas pelo poder judiciário