Tomada de contas especial : processo e procedimento na adminitração pública e nos tribunais de contas
- 4. ed. rev. atual. e ampl
- Belo Horizonte : Forúm, 2009
- 628 p.
- Coleção Jacoby de Direito Público ; v.4 .
Capítulo 1: A tomada de contas especial: noções elementares Capítulo 2: Normas e princípios Capítulo 3: Causas determinantes de TCE Capítulo 4: A instauração da TCE Capítulo 5: Fase interna Capítulo 6: Fase externa Capítulo 7: Recursos das decisões dos tribunais de contas Capítulo 8: Da execução e dos efeitos das decisões dos tribunais de contas Capítulo 9: Tábua de jurisprudência sobre TCE
9788577001880
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