FRANCO, Patricia Cristina Lessa <br/><br/>
Entre a eficiência e a legitimidade :  a teoria dos motivos determinantes é compatível com uma concepção democrática de direito? 

 - Brasília :  AGU,  mai./jun. 2011 
<br/><br/> O presente artigo tem por objetivo discutir o fenômeno da  transcendência dos motivos determinantes nas decisões proferidas pelo  Supremo Tribunal Federal, tanto no controle concentrado como no  controle difuso de constitucionalidade. Foi feita uma digressão sobre  os objetivos, conseqüências, vantagens, desvantagens e, por fim, as  limitações para a adoção desse fenômeno.  O problema do artigo foi responder a seguinte pergunta: tal teoria é justificável  numa concepção democrática de constitucionalismo? A transcendência dos  motivos determinantes e confere às decisões da Suprema Corte um efeito  ilimitado? Caso haja limitação, quais regramentos ou valores deveriam ser  impostos para conferir um sistema de freios a essa transcendência? Até  que ponto a transcendência dos motivos determinantes é legítima? Assim,  a partir desses problemas, foi utilizada como marco teórico a concepção  de razão pública nos termos ensinados por John Rawls e o princípio da  integridade concebido por Ronald Dworkin.  Por fim, fez-se um estudo de quais limites são necessários para que esse  “super-poder” conferido à Corte Suprema não se transforme em algo  arbitrário e ilegítimo. Conclui-se que realmente a teoria da transcendência  dos motivos determinantes, no âmbito do Poder Judiciário, se revela como  um mecanismo vantajoso, mas apenas se a sua aplicação for respaldada na  razão pública e visar a preservar a integridade do Direito como um todo.