VELOSO, Juliano Ribeiro Santos  <br/><br/>
O instituto jurídico do planejamento 

 - Brasília :  AGU,  mar./abr. 2011 
<br/><br/> Na constituição federal brasileira, o instituto jurídico do  Planejamento é mencionado 99 vezes, por meio dos termos “plano” (48  vezes), “planejamento/planejar/planejada” (11 vezes) e “programa”(40  vezes), em mais de 40 artigos, estando presente em quase 16% de  todo o texto constitucional. Todavia, é um tema ainda pouco estudado  no Direito, fato que causa miopia aos seus operadores, e dificulta,  sobretudo, a atuação dos gestores públicos, uma vez que, por meio de  ações / decisões judiciais e interpretações legais não se consegue aplicar  holisticamente este instituto, que passa, por sua vez, pela percepção  da correlação entre institutos jurídicos afins, tais como, o controle, a  execução, a avaliação e a eficiência. Basta uma simples leitura do texto  constitucional para se verificar que se trata de tema bastante complexo,  porquanto o planejamento deve ser realizado para os diversos tipos de  recursos financeiros, humanos, materiais, tecnológicos, nas respectivas  competências da União, Estados e Municípios, no curto, médio e longo  prazo de forma democrática, atendendo o interesse público. Isto é, o  presente artigo tentará demonstrar a importância do seu estudo e,  principalmente, fornecer conceitos e reflexões aos operadores do  direito, de modo a mitigar o desequilíbrio entre a liberdade e o controle,  permitindo a realização dos desideratos constitucionais.