VELOSO, Juliano Ribeiro Santos <br/><br/>
O ativismo judicial e um novo marco jurídico-gerencial democrático 

 - Brasília :  AGU,  mar./abr. 2011 
<br/><br/> O ativismo judicial surge em função do distanciamento  entre os desideratos constitucionais e as políticas públicas vigentes. Há  uma predisposição de intervenção do Judiciário em termos de garantias  de direitos nas políticas públicas, o que causa uma readequação nos  limites da liberdade (discricionariedade) do gestor público. Por outro  lado, as implicações concretas destas intervenções nem sempre podem  gerar o resultado esperado, porquanto há uma extensa gama de interrelações  envolvidas que nem sempre estão conscientemente tratadas  nas decisões. Diversos são os atores sociais intervenientes (associações,  sindicatos, Ministério Público, magistrados, acadêmicos, entre outros)  e formas de participação social na gestão devem estar delimitadas.  Neste contexto, partindo da Constituição Federal de 1988, um novo  marco teórico deve ser capaz de criar um campo fértil no sentido do  desenvolvimento da experiência jurídico gerencial das políticas públicas.  Este artigo tentará demonstrar a importância e a forma de criação deste  necessário modelo de atuação.