Saneamento básico : abastecimento de água, limpeza urbana e normas sanitárias
- Brasília : Senado Federal, 2009
- 88 p.
Dispositivos Constitucionais Pertinentes Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico) Capítulo I - Dos Princípios Fundamentais - arts. 1º a 7º Capítulo II - Do Exercício da Titularidade - arts. 8º a 13 Capítulo III - Da Prestação Regionalizada de Serviços Públicos de Saneamento Básico - arts 14 a 18 Capítulo IV - Do Planejamento - arts 19 e 20 Capítulo V - Da Regulação - arts 21 a 28 Capítulo VI - Dos Aspectos Econômicos e Sociais - arts. 29 a 42 Capítulo VII - Dos Aspectos Técnicos - arts. 43 a 46 Capítulo VIII - Da Participação de Órgãos Colegiados no Controle Social - art. 47 Capítulo IX. - Da Política Federal de Saneamento Básico - arts. 48 a 53 Capítulo X - Disposições Finais - arts. 54 a 60 Normas Correlatadas >Lei Nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 >Lei Nº 6.437 de 20 de agosto de 1977 Índice de Assuntos e Entidades da Lei nº 11.445/2007