CADETE, Júlia Wanderley Vale <br/><br/>
Imunidades dos bancos centrais :  uma análise à luz do ordenamento jurídico americano 

 - Brasília :  AGU,  set./out. 2011 
<br/><br/> O Foreign Sovereign Immunities Act of 1976 (FSIA) constitui  a base normativa das imunidades garantidas, nos Estados Unidos,  às autoridades soberanas estrangeiras. A interpretação de seus  dispositivos tem se mostrado historicamente tortuosa, especialmente  no que concerne à imunidade de execução dos bens dos bancos centrais.  De um lado, há decisões judiciais que defendem o entendimento de que  a imunidade de execução garantida pelo FSIA só é aplicável aos bancos  centrais “independentes” de seus estados; de outro, alguns precedentes  registram que aplicação dessa imunidade depende de que os bens da  autoridade monetária sejam utilizados em “atividades de bancos centrais”.  O presente artigo pretende identificar a adequada interpretação das  normas do FSIA, essencial para a atuação segura dos bancos centrais  no mercado americano, o que será feito com o auxílio da doutrina e  jurisprudência dos Estados Unidos.