SOUZA, Léa Émile M. Jorge de  <br/><br/>
Noções gerais sobre o funcionamento do sistema de procedentes vinculantes no common law 

 - Brasília :  AGU,  set./out. 2011 
<br/><br/> O artigo faz uma breve análise acerca dos caracteres  essenciais constitutivos de um precedente vinculante. Inicia-se fazendo  uma sintética introdução acerca das origens do common law e do  princípio do stare decisis. Em seguida, passa-se à análise dos elementos  caracterizadores dos precedentes, abordando o seu conceito, a sua  natureza jurídica e fazendo um rápido exame da organização judiciária  dos Estados Unidos. Inicia-se, então, um estudo acerca do alcance da  vinculatividade dos precedentes através, primeiramente, de incursões  sobre a definição do que constitui a ratio decidendi e o obiter dictum e,  posteriormente, da apresentação das principais técnicas utilizadas  na não aplicação e revogação dos precedentes. Por fim, aborda-se o  tema da eficácia temporal de precedente que anuncia nova regra para,  finalmente, concluir sobre a impossibilidade de uma futura aplicação da  doutrina dos precedentes obrigatórios no Brasil.