ROBEIRO, Pedro Melo Pouchain  <br/><br/>
As doutrinas judiciais no direito tributário norte-americano fundamentos para sua compreensão  

 - Brasília :  AGU,  set./out. 2011 
<br/><br/> Este artigo é fruto de participação no Curso de Introdução  ao Direito Norte-Americano (Fundamentals of U.S. Law), realizado na  cidade de San Diego, EUA, pela Thomas Jefferson School of Law em  parceria com a Escola da Advocacia-Geral da União.  Por meio do presente, pretende-se traçar um apanhado sobre o conteúdo  e a origem das doutrinas judiciais tributárias norte-americanas, de  modo a fundamentar sua eventual utilização no direito brasileiro como  decorrência lógica e inerente ao sistema tributário. A partir de um estudo  dos precedentes judiciais, traz-se a concepção geral das doutrinas judiciais  tributárias dos Estados Unidos, subsidiando e fomentando o debate  relativamente ao planejamento tributário e à elisão fiscal no Brasil.