Acesso à justiça e risco moral : estudo de caso
- Brasília : CEJ, jan./abr. 2012
Propõe-se a examinar, sob a perspectiva do risco moral, os efeitos da gratuidade do acesso à Justiça aos interessados em rever judicialmente o indeferimento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade
Direito Constitucional Previdência Social Estudo de Caso