CRUZ, Luiz Antonio Ribeiro da

Acesso à justiça e risco moral : estudo de caso - Brasília : CEJ, jan./abr. 2012

Propõe-se a examinar, sob a perspectiva do risco moral, os efeitos da gratuidade do acesso à Justiça aos interessados em rever judicialmente o indeferimento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade


Direito Constitucional
Previdência Social
Estudo de Caso