PEREIRA, Luciano Meneguetti <br/><br/>
Análise crítica do benefício de prestação continuada e a sua efetivação pelo judiciário 

 - Brasília :  CEJ,  jan./abr. 2012 
<br/><br/> Realiza uma apreciação crítica do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a fim de demonstrar que tal benefício somente tem alcançado altos índices de efetivação, graças à atuação do Poder Judiciário. Esclarece que o referido benefício constitucional constitui um legítimo direito fundamental estabelecido pela Constituição brasileira em favor dos idosos e das pessoas com deficiência 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito Constitucional<br/>Idoso<br/>Deficiente<br/> Poder Judiciário<br/>Programa Social<br/>Cidadania<br/>Desigualdade Social