O controle externo das concessões de serviços públicos e das parcerias público-privadas /
por Benjamin Zymler e Guilherme Henrique de la Rocque Almeida; prefácio de Marçal Justen Filho. --
- 2. ed. rev. e ampl.
- Belo Horizonte : Fórum, 2008.
- 412 p.
- Capítulo 1. Agências Reguladoras Brasileiras. - 1.1 Origens. - 1.2 Natureza jurídica. - 1.3 Características. - 1.4 Algumas questões relevantes. - 1.4.1 Os principais problemas apresentados pelo modelo de agências reguladoras adotado pelo Brasil. - 1.4.2 As soluções propostas no direito comparado. - Capítulo 2. Controle. - 2.1 Conceito, evolução e fundamentos. - 2.2 Principais classificações. - 2.2.1 O controle parlamentar. - 2.2.2 O controle administrativo. - 2.2.3 Controle judicial. - 2.2.4 Controle social. - 2.2.5 O controle prévio. - 2.2.6 Demais classificações. - Capítulo 3. O Tribunal de Contas da União. - 3.1 Gênese e evolução das Cortes de Contas no plano internacional. - 3.2 Gênese e evolução do TCU. - 3.3 Posição internacional. - 3.4 Competências. - 3.5 A decretação de medidas cautelares pelo TCU. - Capítulo 4. O Controle das Agências Reguladoras pelo TCU. - 4.1 Histórico. - 4.2 Escopo dos trabalhos realizados. - 4.3 Metodologia utilizada. - 4.4 Competências do TCU relativas à fiscalização das agências reguladoras. - 4.5 Principais decisões do TCU sobre agências reguladoras. - 4.5.1 Setor de telecomunicações. - 4.5.2 Setor elétrico. - 4.5.3 Setor de petróleo. - 4.5.4 Rodovias federais. - 4.5.5 Portos. - 4.6 Comentários sobre as decisões selecionadas. - Capítulo 5. Considerações Finais sobre o Controle das Agências Reguladoras. - Capítulo 6. As Parcerias Público-Privadas. - 6.1 O contexto histórico de implantação no Brasil. - 6.3 Origens. - 6.2.1 No plano internacional. - 6.2.2 No Brasil. - 6.2.3 Algumas experiências anteriores significativas. - 6.3. Considerações básicas sobre as parcerias público-privadas. - 6.3.1 O marco legal. - 6.3.2 Conceito. - 6.3.3 Âmbito de aplicação. - 6.3.4 A gestão das PPPs. - 6.3.5 Diferenciais em relação às concessões tradicionais de serviços públicos. - 6.3.6 Avaliação de riscos envolvidos nas PPPs. - 6.3.7 Crítica aos modelos PPP. - 6.4 As parcerias público-privadas e as licitações. - 6.5 As parcerias público-privadas e a Lei de Responsabilidade Fiscal. - Capítulo 7. Análise Crítica da Lei que Rege as PPPs no Brasil. - Capítulo 8. Perspectivas do Controle Externo das Parcerias Público-Privadas. - 8.1 Considerações preliminares. - 8.2 O controle externo das parcerias público-privadas. - 8.3 O controle pelo TCU. - Capítulo 9. Considerações Finais sobre as PPPs.