A judicialização das políticas públicas - ativismo judicial ou instrumento de construção da cidadania inclusiva?
- Brasília : ANESP, jan./jun. 2011
A judicialização das políticas públicas tem sido objeto de várias análises pelos diferentes atores envolvidos - Pode Judiciário, Poder Executivo e Poder Legislativo. A centralidade atribuída ao Direito pelo texto constitucional de 1988 acarretou a crítica ao papel desempenhado pelo Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais. Sem ignorar os excessos, conhecidos como ativismo judicial, a proposta do presente trabalho é abordar a temática à luz do conceito de "cidadania inclusiva". Trata-se de uma abordagem sociopolítica da atuação jurisdicional e da sua relação com as políticas públicas considerando as demandas de um importante ator no processo brasileiro de consolidação democrática: o cidadão como sujeito de direitos.