Controle social e desempenho da gestão pública : uma análise dos conselhos locais de educação e saúde
- Brasília : ANESP , jan./jun. 2011
O objetivo do trabalho é apresentar dados empíricos que contribuam para o entendimento do funcionamento e da efetividade dos conselhos gestores de políticas públicas como canal de controle social dos recursos públicos. A pesquisa foi desenvolvida a partir de um banco de dados socioeconômicos e políticos de 233 municípios brasileiros, além de informações sobre os conselhos locais. O desempenho da gestão pública nas áreas de educação e saúde foi medido com base em dados obtidos dos relatórios de fiscalização a partir de sorteios realizados pela Controladoria-Geral da União (CGU), dedes 2003. Os resultados encontrados na análise empírica mostram que a simples existência de conselhos de políticas públicas não é uma condição suficiente para indicar um menor número de problemas nos recursos aplicados. Porém, quando os conselhos são realmente efetivos nas respectivas áreas, ou seja, quando têm suas funções deliberativas e de fiscalização em pleno funcionamento, apresentam-se como canais importantes para a redução da corrupção, além de ser um incentivo para uma gestão pública mais eficiente.