Regularização Fundiária Urbana :  como aplicar a Lei Federal nº 11.977/2009 

 - Brasília  :  Ministério das Cidades ,  2010 
 - 40 p. 
<br/><br/> Apresentação  Lei Federal nº 11.977/2009: uma grande conquista   A construção social da agenda da regularização fundiária urbana  Por que regularizar?  Principais avanços da Lei Federal nº 11.977/2009 na regularização fundiária urbana  Outros avanços  Regularização fundiária: conceito e diretrizes   Regularização fundiária de interesse social e de interesse específico   Quem pode fazer regularização fundiária?   O projeto de regularização fundiária   Regularização fundiária de interesse social   Demarcação urbanística   Legitimação de posse  Regularização fundiária em áreas de preservação permanente  Da demarcação urbanística à legitimação de posse: passo a passo  Regularização fundiária de interesse específico   O papel dos atores   Outros instrumentos de regularização fundiária   Só está seguro quem registra  Tira dúvidas  
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Política Urbana<br/>Regularização Fundiária<br/>Zona Urbana
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>Brasil