Caderno de orientações sobre o índice de gestão descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS - Brasília : MDS , 2012 - 48 p.

Apresentação Introdução 1. O que é o IGDSUAS? 2. Como será feito o repasse de recursos do IGDSUAS? 3. Quem receberá o IGDSUAS? 4. IGDSUAS-M 4.1. Base de cálculo do IGDSUAS-E 6. Como é feito o cálculo do teto mensal dos entes? 7. Como podem ser utilizados os recursos do IGDSUAS? 7.1. Uso do IGDSUAS: Sugestões de planejamento 8. Posso utilizar os recursos do IGDSUAS para pagamento de pessoal concursado? 9. Como fazer a incorporação dos recursos ao orçamento municipal, do DF ou Estadual? 10. Como fazer a reprogramação dos recursos do IGDSUAS? 11. Em quais situações haverá suspensão do pagamento do IGDSUAS? 12. Como será a prestação de contas do IGDSUAS? 13. Legislação e referências para consulta


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