O novo estado regulador no Brasil : eficiência e legitimidade
- São Paulo : Singular, 2006
- 331 p.
Capítulo 1. A ação regulatória do Estado: Conceitos, contextualização de problemas e enfoque 1. Perspectiva jurídica 2. Perspectiva econômica 3. Perspectiva política 3.1. Teoria política 3.2. Economia política 4. Contextualização dos problemas e enfoque teórico Capítulo 2. As ideias e o seu lugar 1. Princípios e experiências 1.1. A formação do Estado capitalista regulador 1.1.1. A formação do Estado capitalista regulador nos Estados Unidos 1.1.2. A formação do Estado capitalista regulador na Europa: diferenças e convergências em relação ao modelo norte-americano 2. Conclusões Capítulo 3. A formação do Estado capitalista regulador no Brasil: Burocracia estatal e legitimidade democrática 1. O Estado tecnoburocrático-capitalista dependente 1.1. Os anéis burocráticos do Estado 1.2. A formação de políticas públicas setoriais 1.3. Burocracia estatal e macanismos decisórios juridicamente institucionalizados 2. O novo Estado capitalista regulador no Brasil 3. Conclusões Capítulo 4. Teorias da democracia e teorias da regulação: Eficiência econômica e legitimidade 1. A tensão entre eficiência econômica e legitimidade 1.1. As teorias da democracia e as teorias da regulação 1.2. O conceito procedimental de democracia: um conceito de democracia 2. Conclusões Capítulo 5. Autonomia decisória, discricionariedade administrativa e legitimidade no debate brasileiro 1. A autonomia decisória das agências reguladoras e o problema de legitimidade no plano do direito constitucional brasileiro 2. A formação de políticas públicas setoriais no direito brasileiro: o conflito entre racionalidade substantiva e racionalidade formal 3. A tensão entre insulamento burocrático e legitimidade no debate sobre Estado democrático no Brasil 4. Conclusões Capítulo 6. Análise Positiva: Um estudo da regulação do setor de telecomunicações no Brasil após as privatizações 1. A Agência Nacional de Telecomunicações: o desenho institucional do órgão regulador e os limites da autonomia decisória 1.1. As formas de controle da autonomia decisória da Anatel no plano de separação de poderes (accountability horizontal) 1.2. Mecanismo de participação pública e legitimidade decisória sobre o conteúdo da regulação (mecanismo deliberativos de accountability vertical) 1.3. A participação na esfera pública brasileira: o caso da definição de normas sobre universalização de serviços de telecomunicações ( condições de accountability deliberativa vertical na esfera pública) 2. Conclusões 2.1. Conclusões sobre as formas de controle da autonomía decisória da Anatel no plano da separação de poderes (accountability horizontal) 2.2. Conclusões dobre o mecanismo de participação pública institucionalizadas para o controle de decisões sobre a regulação do setor de telecomunicações (mecanismos deliberativos de accountability vertical) 2.3. Conclusões sobre os índices de participação no caso da definição de normas sobre a universalização de serviços de telecomunicações (definições de accountability deliberativa vertical)
8586626309
Direito Econômico Regulação Intervenção Administrativa Agência Reguladora Privatização Direito Administrativo