Tribunal Penal Internacional : conceitos, realidades e implicações para o Brasil
- Brasília : FUNAG, 2012
- 176 p.
Capítulo I. Contexto histórico 1.1 Antecendentes históricos 1.2 Antecedentes mais recentes Capítulo II. Conceitos 2.1 Tribunal Penal Internacional (TPI) permanente e independente 2.2 Princípio da complementaridade: papel primordial dos Estados 2.3 Jurisdição sobre genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra 2.4 Relacionamento com o Conselho de Segurança (CSNU) 2.5 A vocação universal do TPI e o não consenso de Roma Capítulo III. Realidades 3.1 Grau de aceitação do Estado de Roma 3.1.1 Estado membros: obrigação de cooperar 3.1.2 Estados não membros 3.2 A posição dos Estados Unidos 3.3 Relacionamento TPI-CSNU e a situação em Darfur, Sudão 3.3.1 Artigo 13(b): remessa 3.3.2 Artigo 16: suspensão (não aplicação) 3.4 Situações perante o TPI: escolhas institucionais Capítulo IV. Implicações para o Brasil 4.1 O Brasil como Estado parte: motivações 4.2 Internalização e cooperação 4.3 Posições brasileiras 4.3.1 A definição do crime de agressão em Campala