Repertório da prática brasileira do direito internacional público : período 1919-1940
- 2. ed
- Brasília : FUNAG, 2012
- 388 p.
Introdução: A emergência da prática do direito internacional Parte I. Fundamentos do direito internacional Capítulo I. Evolução e fontes do direito internacional 1. Evolução 2. Fontes (princípios gerais do direito: Estoppel) 3. Fontes (Eqüidade) Capítulo II. Princípios que regem as relações amistosas entre os Estados 1. Princípios básicos 2. Soberania 3. Não-intervenção 4. Não-uso da força 5. Igualdade jurídica dos Estados Capítulo III. Codificação do direito internacional Parte II. Atos internacionais Capítulo IV. Tratados 1. Tratados em geral 2. Tipologia 3. Capacidade para concluir tratados (Treaty-Making Power) 4. Tratados e estados terceiros 5. Aprovação 6. Ratificação 7. Promulgação 8. Registro 9. Interpretação (de Contrato Internacional de Empréstimo) 10. Adesão 11. Denúncia Parte III. A condição dos Estados no direito internacional Capítulo V. Direitos e deveres dos Estados Capítulo VI. Reconhecimento 1. Reconhecimento do Estado 2. Reconhecimento do governo 3. Reconhecimento de beligerância 4. Não-reconhecimento Capítulo VII. Responsabilidade internacional do Estado 1. Bases da responsabilidade 2. Denegação de justiça 3. Proteção diplomática 4. Reparação de danos Capítulo VIII. Jurisdição e imunidades 1. Jurisdição internacional 2. Jurisdição 3. Imunidades 4. Capitulações Capítulo IX. Sucessão de Estados (Em Matéria de Tratados) Parte IV. A Regulamentação dos espaços no direito internacional Capítulo X. Território Capítulo XI. Direito do mar 1. Mar territorial 2. Mar continental Capítulo XII. Rios internacionais Capítulo XIII – Direito aeronáutico Parte V. A condição das organizações internacionais no direito internacional Capítulo XIV. Organizações internacionais 1. Criação 2. Personalidade jurídica internacional 3. Interpretação de poderes 4. Estrutura 5. Composição 6. Composição (Admissão de Membro) 7. Composição (Retirada de Membro) 8. Processo decisório 9. Delimitação de competências 10. Orçamento e finanças Parte VI. A condição dos indivíduos no direito internacional Capítulo XV. Direitos humanos 1. Direitos humanos em geral 2. Sistema de minorias 3. Sistema de mandatos Capítulo XVI. Direito de asilo Parte VII. Solução de controvérsias no direito internacional Capítulo XVII. Solução pacífica de controvérsias 1. Soluções pacíficas em geral 2. Interação dos métodos de solução pacífica 3. Mediação 4. Bons Ofícios 5. Investigação e conciliação 6. Sistema consultivo 7. Solução arbitral e judicial 8. Solução arbitral 9. Solução judicial Capítulo XVIII. Desarmamento Parte VIII. Conflitos armados e neutralidade Capítulo XIX. Beligerância e neutralidade 1. Estado de beligerância 2. Neutralidade 3. Represálias 4. Confisco de bens 5. Efeitos da guerra em relação a tratados 6. Reparações de guerra 7. Tratamento de prisioneiros de guerra 8. Repatriação de prisioneiros de guerra Parte IX. Outros temas de direito internacional Capítulo XX. Outros tópicos de direito internacional 1. Definição de agressão 2. Cláusula da Nação-Mais-Favorecida 3. Relações diplomáticas
9788576313694
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