Repertório da prática brasileira do direito internacional público : período 1899-1918
- 2. ed
- Brasília : FUNAG, 2012
- 587 p.
Introdução: Necessidade, sentido e método do estudo da prática dos estados em matéria de direito internacional Parte I. Fundamentos do direito internacional Capítulo I. Evolução e fontes do direito internacional 1. Evolução 2. Fontes Capítulo II. Princípios que regem as relações amistosas entre os estados 1. Princípios básicos 2. Soberania 3. Não-intervenção e não-uso da força 4. Igualdade jurídica dos estados Capítulo III. Codificação do direito internacional Parte II. Atos internacionais Capítulo IV. Tratados 1. Tratados em geral 2. Tipologia 3. Capacidade para concluir tratados ('Treaty-Making Power') 4. Negociação 5. Assinatura 6. Aprovação 7. Aprovação (Retirada de Tratado do Congresso Nacional) 8. Ratificação 9. Interpretação 10. Adesão 11. Denúncia Parte III. A condição dos estados no direito internacional Capítulo V. Identidade e personalidade jurídica do estado 1. Identidade do Estado 2. Personalidade jurídica do Estado Capítulo VI. Direitos e deveres dos estados Capítulo VII. Reconhecimento 1. Reconhecimento de Estado 2. Reconhecimento de governo 3. Reconhecimento de posse e soberania 4. Não-reconhecimento Capítulo VIII: Responsabilidade internacional do estado 1. Bases da responsabilidade 2. Denegação de justiça 3. Proteção diplomática 4. Regra do prévio esgotamento dos recursos internos 5. Reparação de danos Capítulo IX. Jurisdição e imunidades 1. Jurisdição 2. Imunidades Parte IV. A regulamentação dos espaços no direito internacional Capítulo X. Território 1. Território em Geral 2. Natureza da soberania territorial 3. Métodos e critérios de direito internacional 4. Posse 5. Títulos históricos 6. Uso de mapas (Cartografia) 7. Delimitação e demarcação de fronteiras 8. Permuta de territórios (por Acordo) 9. Modificação de fronteira 10. Aquisição territorial e direito de propriedade (Privada) Capítulo XI. Direito do mar Capitulo XII. Rios internacionais Parte V. A condição das organizações internacionais no direito internacional Capítulo XIII. Organizações internacionais 1. Antecedentes 2. Criação 3. Interpretação de poderes Parte VI. A condição dos indivíduos no direito internacional Capítulo XIV. Direitos humanos Parte VII. Solução de controvérsias no direito internacional Capítulo XV. Solução pacífica de controvérsias 1. Soluções pacíficas em geral 2. Interação dos métodos de solução pacífica 3. Mediação e bons ofícios 4. Investigação ou Inquérito 5. Solução arbitral e judicial 6. Solução arbitral 7. Solução arbitral e ressalva de direito Capítulo XVI. Desarmamento Parte VIII. Conflitos armados e neutralidade Capítulo XVII. Beligerância e neutralidade 1. Estado de beligerância 2. Neutralidade 3. Represálias Capítulo XVIII. Direito humanitário Parte IX. Outros temas de direito internacional Capítulo XIX. Outros tópicos de direito internacional 1. Legítima defesa 2. Proposta de paz 3. Relações diplomáticas
9788576313687
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