Repertório da prática brasileira do direito internacional público : período 1961-1981
- 2. ed
- Brasília : FUNAG, 2012
- 424 p.
Introdução: Os repertórios nacionais do direito internacional e a sistematização da prática dos Estados Parte I. Fundamentos do direito internacional Capítulo I: Evolução e fontes do direito internacional Capítulo II: Princípios que regem as relações amistosas entre os Estados Capítulo III: Codificação do direito internacional Parte II. Atos internacionais Capítulo IV: Tratados Parte III. A condição dos estados no direito internacional Capítulo V: Reconhecimento Capítulo VI: Responsabilidade internacional do Estado Capítulo VII: Jurisdição e imunidades Capítulo VIII: Sucessão de Estados (em matéria de tratados) Parte IV. A regulamentação dos espaços no direito internacional Capítulo IX: Território Capítulo X: Direito do mar Capítulo XI: Rios internacionais Capítulo XII: Direito aeronáutico Capítulo XIII: Direito espacial Capítulo XIV: Proteção do meio ambiente Parte V. A condição das organizações internacionais no direito internacional Capítulo XV: Organizações internacionais Parte VI. A Condição dos indivíduos no direito internacional Capítulo XVI: Direitos humanos Capítulo XVII: Direito de asilo Parte VII. Solução de controvérsias no direito internacional Capítulo XVIII: Solução pacífica de controvérsias Capítulo XIX: Desarmamento Parte IX. Outros Temas de direito internacional Capítulo XX: Conflitos armados: direito humanitários Capítulo XXI: Medidas contra o terrorismo Parte VIII. Outros temas de direito internacional Capítulo XXI: Outros tópicos de direito internacional
9788576313717
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