Democracia, direito e gestão pública : textos para discussão
- Brasília : IABS, 2012
- 224 p.
- Inovação na gestão pública ; n. 5 .
Capítulo I. Advocacia de estado, administração pública e democracia: a função da consultoria jurídica na formulação e execução de políticas públicas - Guilherme F. A. Cintra Guimarães Capítulo II. Legalidade e legitimidade na ordem constitucional de 1988: o papel do cidadão - Antonio Carlos Alpino Bigonha e Luiz Moreira Gomes Júnior Capítulo III. Organizações sociais, OSCIPS e serviços sociais autônomos: qual a diferença? - Valéria Alpino Bigonha Salgado Capítulo IV. O controle da legalidade dos atos do poder executivo e a realização dos serviços públicos – o papel da advocacia pública em face da judicialização das decisões administrativas - Wilson de Castro Junior e Karine Andréa Eloy Barbosa Capítulo V. Ocupação no setor público brasileiro: tendências recentes e questões em aberto - José Celso Cardoso Jr. e Roberto Passos Nogueira Capítulo VI. Cooperação internacional no contexto da inovação e melhoria da gestão pública - Heloisa Garcia Pinto Capítulo VII. Desafios da inovação e melhoria da gestão pública na administração pública brasileira - Valéria Alpino Bigonha Salgado Capítulo VIII. A previdência social do servidor público: da promulgação da constituição federal de 1988 à criação da FUNPRESP - Valéria Porto