O município e a segurança pública : o potencial da governança democrática urbana
- Rio de Janeiro : FGV, mar./abr. 2005
Nas últimas décadas, o desenvolvimento da sociedade brasileira foi marcado por um incremento significativo nos índices de violência, o que fez com que a segurança pública ganhasse um espaço privilegiado nos discursos e campanhas eleitorais dos candidatos às principais prefeituras brasileiras. Os governos municipais, uma vez conscientes de que a violência urbana decorre não somente do fortalecimento do crime organizado, mas de uma ampla gama de fatores conjunturais como a exclusão social, o racismo, o desemprego, a exposição cotidiana dos jovens a infra-estruturas e ambientes urbanos degradados, encontram-se diante do desafio de firmar um diálogo mais próximo com a comunidade, de ampliar a participação pública na política de segurança pública, visando conter o atual processo de cotidianização da violência urbana. Opondo-se à visão tradicional e conservadora da segurança pública, que aposta primordialmente na lógica do exercício do monopólio da violência do Estado pela atuação de um aparato policial e legal cada vez mais repressivo, este artigo demonstra as possibilidades de novas formas de governança democrática urbana no âmbito de políticas descentralizadas de segurança pública e enfatiza as potencialidades dos conselhos comunitários de segurança das guardas municipais (dentro da noção de policiamento comunitário) como instrumentos de uma política municipal própria de segurança pública capaz de combater de forma efetiva e sustentável a criminalidade nos centros urbanos brasileiros
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