ARAUJO, Gilda Cardoso

Federalismo e políticas educacionais no Brasil : equalização e atuação do empresariado como projetos em disputa para a regulamentação do regime de colaboração - Campinas : CEDES, jul./set. 2013

O artigo analisa as relações intergovernamentais, o conceito de equalização (próprio ao federalismo de matriz cooperativa) e suas relações com o regime de colaboração, bem como os contornos recentes que as ações e proposições sobre o regime de colaboração para a educação vêm assumindo no Brasil. O percurso analítico indica que há - além da permanência do forte poder indutor da União na definição de formas de colaboração para a educação e da relação que este ente federado estabelece diretamente com os municípios, desprezando os estados - um crescente protagonismo do empresariado junto ao governo federal na tentativa de buscar outras formas de regramento do regime de colaboração, sendo a mais expressiva delas os arranjos de desenvolvimento da educação


Relações Intergovernamentais
Federalismo
Política Educacional