Envelhecimento populacional, perda da capacidade laborativa e políticas públicas brasileiras entre 1992 e 2011
- Rio de Janeiro : IPEA, out. 2013
- 30 p.
- Texto para Discussão ; 1890 .
1. Introdução 2. Políticas de reposição de renda: a legislação 3. Políticas de reposição de renda: algumas contradições 4. Reposição de renda ou reprodução das desigualdades?
No Brasil, como na maioria dos países do mundo, políticas de reposição de renda pela perda da capacidade laborativa são baseadas na invalidez constatada e na invalidez presumida pela idade avançada. O objetivo deste trabalho é discutir as contradições das políticas que objetivam repor a renda da população idosa. Reconhece-se o grande avanço na expansão da cobertura da seguridade social como resultado da implementação das medidas estipuladas pela Constituição Federal de 1988. Estas permitiram a dissociação entre envelhecimento e pobreza. No entanto, a sua legislação aponta algumas contradições, como o descompasso entre as variações na idade à aposentadoria e o aumento da esperança de vida; a volta do aposentado para o mercado de trabalho sem nenhuma restrição, o que é permitido pela legislação; as diferenças na legislação da aposentadoria para homens e mulheres; e o fato de o benefício assistencial devido à idade avançada não ser vitalício
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