Governos estaduais no ambiente federativo inaugurado pela Constituição Federal de 1988 : aspectos políticos e institucionais de uma atuação constrangida
- Rio de Janeiro : IPEA, dez. 2013
- 39 p.
- Texto para Discussão ; 1907 .
1. Introdução 2. Cooperação e competição no federalismo contemporâneo 3. Celso Furtado e as origens do federalismo cooperativo no Brasil 4. A persistência das desigualdades regionais na federação brasileira 5. Governos estaduais no contexto da redemocratização (1982-2010)
O artigo discute o papel dos governos estaduais no federalismo brasileiro posterior à Constituição Federal (CF) de 1988, muito marcado pela presença de mecanismos cooperativos e competitivos na relação entre a União e os estados e destes entre si. Os governos estaduais perderam peso político na medida em que o governo federal ganhou legitimidade no processo político-eleitoral, estabeleceu uma base política aliada estável no Congresso Nacional, avançou na direção de maior controle sobre as finanças públicas subnacionais, no governo Fernando Henrique Cardoso, e ampliou seus poderes na produção de políticas públicas, no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Não é desejável retornar aos anos 1980, quando alguns enxergaram um federalismo de governadores, mas também não podemos deixar prosperar alguns aspectos presentes nas duas décadas anteriores, como a desconfiança permanente em relação aos gastos estaduais e um cenário federativo no qual não se sabe onde começam e nem onde terminam os poderes da União
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