Legislação brasileira sobre meio ambiente : caderno 7 - Desenvolvimento urbano e regional
- Brasília : Câmara dos Deputados, 2013
- 1490-1804 p.
- Legislação ; 105 .
Ambiente urbano - Roseli Senna Ganem Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011 Desenvolvimento regional - Verônica Maria Miranda Brasileiro Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 Decreto-lei nº 356, de 15 de agosto de 1968 Decreto-lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975 Lei complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998 Lei complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007 Lei complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007 Lei complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009 Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979 Lei nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989 Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991 Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991 Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991 Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991 Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994 Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999 Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001 Lei nº 11,508, de 20 de julho de 2007 Medida provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001 Medida provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001 Medida provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001 Decreto nº 4.212, de 26 de abril de 2002 Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002
978854020144
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