Direito penal brazileiro : (segundo o código penal mandado executar pelo decreto n.847, de 11 de outubro de 1890, e leis que o modificaram ou completaram, elucidados pela doutrina e jurisprudência)
- Brasília : Senado Federal, 2003
- 975 p.
- História do Direito Brasileiro. Direito Penal ; v.4 .