POSSAS, Mariana Thorstensen

"A onça comeu o suspeito" : reflexões sobre o rule of law no Acre entre os anos 1980 e 2000 - São Paulo : CEDEC, jan./abr. 2014

Este artigo propõe uma reflexão sobre uma característica central do Estado moderno e da democracia contemporânea: o Estado de Direito – ou rule of law –, considerando elementos empíricos do contexto social e político do estado do Acre. De modo mais específico, indicamos e analisamos situações ocorridas nesse estado, durante as décadas de 1980, 1990 e 2000, para compreender como dimensões do rule of law podem ser descritas e observadas na realidade empírica. A hipótese com a qual trabalhamos neste artigo é a de que apenas a partir do final da década de 1990 surge no Acre a “pretensão ao rule of law”, que indica uma disposição geral para implantar a “regra do direito” como regra política universal