Processo penal
- 6 ed
- São Paulo : Saraiva, 1982
- 571 p.
Capítulo 10. Da ação civil "ex delicto" Capítulo 11. Da jurisdição e competência Capítulo 12. Da competência Capítulo 13. Da competência pela prevenção. Da competência pela prerrogativa da função. Crimes cometidos fora do Brasil. Território marítmo. Espaço aéreo Capítulo 14. Da competência pela conexão e continência Capítulo 15. Da competência funcional Capítulo 16. Da organização judiciária - 1 Capítulo 17. Da organização judiciária - 2 Capítulo 18. Da organização judiciária - 3. Da independência política dos juízes Capítulo 20. Da organização judiciária - 5. Dos auxiliares da justiça Capítulo 21. Da organização judiciária - 6. Organização judiciária do estado de São Paulo Capítulo 22. Do ministério público Capítulo 23. Do ministério público no estado de São Paulo Capítulo 24. Da organização do ministério público Capítulo 25. Sujeitos processuais Capítulo 26. Do imputado Capítulo 27. Do defensor Capítulo 28. Do assistente Capítulo 29. Das questões e processos incidente Capítulo 30. Das questões judiciais Capítulo 31. Das exceções Capítulo 32. Do conflito de jurisdição