GARCIA, Ismar Estulano

Pratica processual penal : procedimento comum ordinario - 4 ed - ,oiania : AB, 1995 - 337 p.

Capitulo I - Inquerito policial Capitulo II - Acao penal Capitulo III - Classificacao dos procedimentos Capitulo IV - Documentacao dos atos processuais Capitulo V - Renuncia Capitulo VI - Queixa Capitulo VII - Assitencia de acusacao Capitulo VIII - Recebimento ou rejeicao da denuncia ou queixa Capitulo IX - Citacao Capitulo X - Revelia Capitulo XII - Defesa previa Capitulo XIII - Intimacao e notificacao Capitulo XIV - Inquiricao de testemunhas Capitulo XV - Requerimento de diligencias Capitulacao XVI - Alegacoes finais Capitulo XVII - Sentenca Bibliografia


Direito Penal