VIOTTI, Renato Baumgratz

Apuração regional da execução orçamentária do MCTI : uma nova metodologia - Brasília : CGEE, dez. 2013

A proposta deste trabalho consiste na identificação e análise de métodos para o aprimoramento da apuração, por Unidade da Federação, da execução orçamentária do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, tomando-se por base os dados de 2010. Não faz parte do escopo desse trabalho a análise per se da redução das desigualdades regionais do Brasil, mas sim o debate relativo à metodologia de apuração da execução orçamentária do Ministério, visto que existem projetos, ações e outras iniciativas que ainda não estão refletidas na atual regionalização da execução orçamentária do MCTI. É possível afirmar que a pesquisa realizada permitiu demonstrar que a tarefa da regionaliza- ção – vista como importante ferramenta de polí- tica pública para o MCTI – pode ser obtida na sua integralidade a partir do uso conjugado de vários métodos de apuração da execução orçamentária.