Estudo da concretização da norma jurídica de direito social do estado brasileiro, sob a ótica de Mülluer e Alexy
- Brasília : CEJ, set./dez. 2014
Objetivam investigar o conceito de norma jurídica na visão de Müller, bem como a concepção de norma de direito fundamental de Alexy, e, assim, analisar a concretização da norma jurídica relativa aos Direitos Sociais Fundamentais no contexto do atual Estado Constitucional e Democrático de Direito no Brasil, sob tais óticas