ALVES JÚNIOR, Luís Carlos Martins <br/><br/>
Justiça fiscal, paz tributaria e obrigações republicanas 

 - Brasília  :  Uniceub,  jul./dez. 2013 
<br/><br/> Neste texto será feita uma análise da dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, especialmente no tocante aos temas da “justiça fiscal” e da “paz tributária”, esta também compreendida como “segurança jurídico-tributária”. A finalidade deste artigo visa verificar se o Tribunal, em sua prática judicante, tem favorecido a um sistema jurídico-constitucional tributário justo e seguro. É necessário verificar se a Corte tem julgado as questões tributárias em estrita obediência à Constituição, sem descurar das necessidades sociais e da realidade econômica do Brasil