A autonomia financeira do Poder Judiciário : limites traçados pelo princípio da independência e harmonia dos Poderes
- Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2013
- 288 p.
- Série Monografias do CEJ ; 17 .
1. Poder, estado e soberania 1.1. O poder 1.2. Poder e estado 1.3. Estado democrático de direito e soberania 1.4. Soberania e separação de poderes 2. A separação de poderes 2.1. Fundamento da separação de poderes 2.2. Breve histórico sobre o princípio da separação dos poderes 2.2.1. A evolução do estado 2.2.2. A evolução da teoria da separação dos poderes 2.2.2.1. As ideias de Aristóteles 2.2.2.2. As contribuições de John Locke 2.2.2.3. A contraposição entre Rosseau e Montesquieu 2.2.2.4. A ideia da obra O Federalista 2.2.3. A evolução da separação dos poderes no Brasil 2.3. Regimes da separação dos poderes 2.4. A separação dos poderes e dos direitos fundamentais 2.5. Críticas à separação dos poderes 2.6. A supremacia do poder executivo 2.6.1. A supremacia do poder executivo em Portugal 2.7. O modelo ideal da separação dos poderes 3. Do poder judiciário 3.1. Conceito do poder judiciário 3.2. O poder judiciário e o positivismo jurídico 3.3. O controle de constitucionalidade 3.4. Ativismo Judicial 3.5. A judicialização da política 3.5.1. A judicialização da política e o aumento dos salários dos juízes 3.6. A independência do poder judiciário 3.6.1. A independência do poder judiciário na Espanha 3.6.2. A independência do poder judiciário na América Latina 3.6.3. A independência do poder judiciário e a Revolução Francesa 3.6.4. A independência do poder judiciário e o estado democrático de direito 3.6.5. A interpretação da independência do poder judiciário 3.7. Da iniciativa legislativa do poder judiciário e o regime jurídico da remuneração da magistratura 3.8. A autonomia financeira e orçamentária do poder judiciário 3.9. A suprema corte nos Estados Unidos 3.10. Os conflitos do poder judiciário com os outros poderes nos Estados Unidos 4. O poder judiciário e a democracia 4.1. O conceito de democracia 4.2. Critérios para a efetivação da democracia 4.3. A democracia e a crise do direito 4.4. A função do poder judiciário e a democracia 4.5. Constitucionalismo 4.6. Conceito dos direitos fundamentais 4.7. Os direitos fundamentais na constituição 4.8. Efetividade dos direitos fundamentais 4.9. A atividade jurisdicional e os direitos fundamentais 5. Orçamento 5.1. O estado e o orçamento 5.2. A ciência das finanças e o orçamento 5.3. Conceito de orçamento 5.4. Natureza Jurídica do orçamento 5.5. A lei orçamentária 5.6. Funções do orçamento e a lei de responsabilidade fiscal 5.7. A concepção moderna de orçamento
9788582960066
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