Infrações penais na incorporação, loteamento e corretagem de imoveis
- São Paulo : Saraiva, 1976
- 234 p.
Observações iniciais Primeira parte - Na incorporação imobiliária Capítulo 1 - Notas gerais Capítulo 2 - Falsa afirmação em incorporação Capítulo 3 - Ainda a mesma falsa afirmação Capítulo 4 - Uso indevido de bens ou haveres Capítulo 5 - As contravenções Capítulo 6 - Negociação de incorporação sem cumprimento das exigências preliminares Capítulo 7 - Omissão da indicação de ônus, açoes e ocupações Capítulo 8 - Não-celebração de contratos Capítulo 9 - Sonegação de orçamento em incorporação por empreitada Capítulo 10 - Paralisação ou atraso excessivo na construção Capítulo 11 - Disposições e notas finais Segunda parte - Nos loteamenos Terceira parte - Na corretagem de imóveis