COSTA, Jose Armando da <br/><br/>
Teoria e prática do direito disciplinar 

 - São Paulo :  Forense,  1981 
<br/><br/> Capítulo I - Direito disciplinar  Capítulo II - O regime disciplinar  Capítulo III - O contorno normativo do regime disciplinar  Capítulo IV - Fontes integrativas do Regime Disciplinar  Capítulo V - Teorização do Ato Disciplinar  Capítulo VI - Defeitos do ato disciplinar  Capítulo VII - Nulidades do ato disciplinar  Capítulo VIII - Aperçoamento do ato disciplinar  Capítulo IX - O controle interno do ato disciplinar  Capítulo X - O controle externo do ato disciplinar  Capítulo XI - Responsabilidade disciplinar  Capítulo XII - Transgressão disciplinar  Capítulo XIII - Sanção disciplinar  Capítulo XIV - Excludentes de falat e extinguentes de Pena  Capítulo XV - Prescrição da falta disciplianar  Capítulo XVI - Agravantes e atenuantes  Capítulo XVII - Recompensas  Capítulo XVIII - Dever de obediência à ordem superior  Capítulo XIX - Meios apuratórios de falta disicplinar  Capítulo XX - Aspectos essenciais do processo disciplinar  Capítulo XXI - Meios probantes  Capítulo XXII - Coisa julgada disciplinar  Capítulo XXIII - Instância disciplinar 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito Administrativo