Do mandado de segurança e de outros meios de defesa contra atos do poder público
- 8 ed
- Rio de Janeiro : Forense, 1980
- 489 p.
Parte primeira Capítulo I - Antecedentes Capítulo II - O mandado de segurança na atual Constituição Capítulo III - Direiro comparado Capítulo IV - Natureza do remédio Capítulo V - Natureza da relação jurídica Capitulo VI - Direito líquido e certo Capítulo VII - Atos de autoridade. Conceito e extensão Capítulo VIII - Atos de autoridade. Conceito e extensão (continuação) Capítulo IX - Atos de administração pública indireta Capítulo X - Atos jurisdicionais da administração Capítulo XI - O ato impugnado do ponto de vista da arguição Capítulo XII - Coexistência de outros meios de defesa ( as hipóteses legais) Capítulo XIII - Questões políticas, atos do governo provisório, punições disciplinares Capítulo XIV - Mandado de segurança, "habeas corpus", ação anulatória e interditos Capítulo XV - O mandado de segurança no interesse da obervância da lei Capítulo XVI - Matéria fiscal Capítulo XVII - Mandado de segurança como meio executório da coisa julgada Título II Capítulo I - Da competência judiciária Capítulo II - Condições de forma e de prazo Capítulo III - Conhecimento do pedido Capítulo IV - Instrução probatória Capítulo V - do julgamento e seus efeitos Capítulo VI - Recursos Capítulo V - Do julgamento e seus efeitos Capítulo VI - Recusos Capítulo VII - Execução Título III Capítulo I - Vias reparatórias complementares ou supletivas Capítulo II - Responsabilidade do Estado por atos do Poder Jurídico Parte Segunda I - Notas de jurisprudência