CARDOSO, Adauto Lucio  <br/><br/>
Política habitacional :  a descentralização perversa 

 - Rio de Janeiro  :  IPPUR/UFRJ,  Ago./Dez. 2001 -  Jan./Jul. 2002  
<br/><br/> Desde a extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH), em 1986, a moradia adequada persiste como um bem inatingível para grande parcela dos brasileiros. No entanto, apesar da ausência da ação do governo central, administrações municipais – acompanhadas por alguns governos estaduais – assumiram, na prática, uma função que, desde os anos 30, foi estabelecida como prerrogativa e competência do governo federal: o desenvolvimento de ações na área da moradia popular, refletindo as mudanças trazidas pela nova Constituição e pelo impacto da redemocratização sobre a atuação política na esfera local. O texto apresenta alguns resultados de pesquisa que nos permitem avaliar os limites  e possibilidades do processo de descentralização das políticas habitacionais, ocorrido na década de 1990. A análise desenvolvida permite identificar, por um lado, um grande potencial de inovação e eficácia nas experiências desenvolvidas e, por outro lado, um aprofundamento da desigualdade inter-regional e intrametropolitana, tendo em vista as diferentes capacidades – política, financeira, técnica e administrativa – de atuação das administrações locais