CARDOSO, Adauto Lucio

Irregularidade urbanística : questionando algumas hipóteses - Rio de Janeiro : IPPUR/UFRJ, jan./jul. 2003

As análises acadêmicas correntes sobre a problemática urbana tendem a identificar na legislação urbanística e fundiária um dos elementos geradores da exclusão e segregação das camadas populares nas cidades latino-americanas. A inadequação da legislação e seus padrões elitistas são recorrentemente apontados como os fundamentos do processo de exclusão das camadas populares em relação aos direitos básicos de cidadania. O presente trabalho busca questionar este “senso comum ilustrado” e identificar nos processos históricos estruturais de formação das sociedades latino-americanas e nos mecanismos de funcionamento do sistema político a explicação para a (in)efetividade da lei