O direito do mar /
por Wagner Menezes. --
- Brasília : FUNAG, 2015.
- 238 p.
I. Introdução II. Evolução histórica do direito do mar III. A convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar IV. Razões que levaram os Estados a se submeterem à convenção sobre o direito do mar V. Objetivos do direito do mar VI. Fundamento do direito do mar VII. Princípios do direito do mar VIII. Sujeitos dos direito do mar IX. Objeto do direito do mar X. As fontes do direito do mar XI. O direito do mar e sua extensão conceitual XII. Lineamentos para compreensão da estrutura da convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar XIII. Direito do mar e delimitação dos espaços marítimos XIV. Proteção e preservação do meio marítimo XV. Investigação científica marinha no contexto do direito do mar XVI. Desenvolvimento e transferência de tecnologia marinha no direito do mar XVII. Solução de controvérsias no direito do mar XVIII. O Tribunal Internacional no Direito do Mar (ITLOS) XIX. A jurisprudência dos tribunais internacionais e o direito do mar XX. Reflexões finais: desafios e perspectivas para o direito do mar