DIEGUEZ, Rodrigo Chaloub <br/><br/>
Formação de agenda, coordenação intragovernamental e gestão de projetos: a relação entre as dimensões política e de gestão pública na estruturação de projetos de PPP 

 - Brasília :  Consad,  jun. 2012 
 - 01-38 p. 
<br/><br/> Introdução. 2. A natureza do debate sobre as parcerias público-privadas  3. Categorias analíticas  3.1. Formação de Agenda  3.2. Formulação de Políticas  3.3 Coordenação Intragovernamental  4. O procedimento de manifestação de interesse(PMI)  5. As experiências do Estado do Rio de Janeiro   6. Conclusões  7. Referências  
<br/><br/> O presente trabalho tem por objetivo analisar diferentes dimensões envolvidas na inclusão de projetos de infraestrutura econômica e social em Programas de  Parceiras Público-Privadas (PPP). O pressuposto básico assumido é que o sucesso da estruturação de projetos em Programas de PPP depende de aspectos  relacionados à formação de agenda, à formulação de políticas públicas e à coordenação intragovernamental. O artigo está estruturado em quatro seções.  Primeiro, apresenta-se o debate sobre as PPPs e inovações trazidas pela Lei  11.079/04. Na sequência, são expostas as categorias analíticas utilizadas. Será dedicada uma rápida seção específica salientando desafios e implicações da estruturação de projetos através de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Por fim, são relatadas algumas ações recentes no Estado do Rio de Janeiro, que foram tomadas para viabilizar o Programa Estadual de Parcerias Público Privadas (PROPAR). Concluiu-se que a presença das PPPs nas agendas de governo depende do fluxo de eventos políticos e levar em consideração o contexto institucional em que estão inseridos os programas de PPP e são formulados os projetos. Ainda, que se deve incorporar o entendimento da complexidade da implementação de uma política pública e sua interação com o processo de planejamento. Sobre a parte teórica, destacou-se ainda a necessidade de compreensão da relação construída entre os órgãos do governo interessados e/ou que participam no processo de formulação de projetos de PPP e seus efeitos na governança necessária para a condução de projetos bem estruturados. Em relação à utilização do PMI, seu objetivo deve ser o de permitir que o poder público construa os pilares do negócio por intermédio de um diálogo institucionalizado com a iniciativa privada, explorando todas as suas potencialidades. Ao revisar a trajetória e as funções desempenhadas pela Unidade de PPP do Estado do Rio de Janeiro, destacou-se a sua atuação no âmbito do PROPAR buscando contribuir na articulação intragovernamental alinhando os interesses estratégicos do estado com a adoção das melhores práticas de gestão na formulação, implementação, acompanhamento e avaliação dos projetos de PPP