Regularização fundiária plena :  referências conceituais / 
Secretaria Nacional de Programas Urbanos. -- 
 - Brasília :  Ministério das Cidades,  2007. 
 - 296 p. 
<br/><br/> Apresentação geral. Curso a distância em regularização fundiária de assentamentos informais urbanos - Raquel Rolnik  O programa papel passado - Celso Santos Carvalho  Regularização de assentamentos informais: o grande desafio dos municípios, da sociedade e dos juristas brasileiros - Edésio Fernandes  O significado do estatuto da cidade para os processos de regularização fundiária no Brasil - Betânia Alfonsin  Regularização fundiária de terras da união - Ellade Imparato e Nelson Saule  Regularização fundiária - Venicio Antonio de Paula Salles  Regularização fundiária e procedimentos administrativos - Carlos Aguiar e Tereza Borba  Planos diretores, aspectos urbanísticos e ambientais na regularização - Laura Machado de Mello Bueno e Pedro Cauê Mello Rosa Monteiro 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788560133451 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito Agrário<br/>Direito Urbano<br/>Brasil