Filho, José Monserrat

Interesses e necessidades dos países em desenvolvimento no direito espacial - Brasília : CGEE, out. 1999

O presente trabalho procura examinar a evolução, o sentido, a amplitude e a importância da expressão “interesses e necessidades dos países em desenvolvimento” e dos termos similares, adotados nos documentos internacionais que regulam as atividades dos Estados na exploração e uso do espaço exterior. Esta análise parece necessária e oportuna diante da ampliação do desnível de conhecimento entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, inclusive em matéria de pesquisas e aplicações espaciais. Não há definição precisa e segura dos interesses e necessidades espaciais dos países em desenvolvimento nos instrumentos universalmente reconhecidos que compõem o Direito Espacial em vigor. Tudo indica que tal questão precisará ser enfrentada com muito mais empenho e seriedade, se e quando a comunidade internacional resolver superar esta situação injusta, instável e perigosa, que se expande em nosso mundo interdependente